DPC Multa LinkedIn em €310M por Práticas Ilegais de Dados

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC) anunciou hoje que multou o LinkedIn em €310 milhões por violações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) em relação às práticas de processamento de dados dos usuários.

A DPC, atuando como a principal autoridade supervisora sob o GDPR para o LinkedIn na Europa, investigou o uso de dados pessoais da plataforma para análise comportamental e publicidade direcionada.

A decisão final constatou que as práticas de processamento de dados da plataforma violaram várias disposições chave do GDPR, especificamente em relação à legalidade, equidade e transparência. A investigação revelou que o LinkedIn não obteve consentimento válido de seus usuários para o processamento de dados de terceiros para publicidade direcionada.

O DPC concluiu que o consentimento coletado não foi dado livremente, suficientemente informado ou específico. O LinkedIn também não conseguiu justificar sua dependência de interesses legítimos e necessidade contratual, para o processamento de dados de primeira e terceira partes.

Adicionalmente, o LinkedIn enfrentou críticas no mês passado por usar dados de usuários dos EUA para treinar modelos de IA sem um consentimento claro, aumentando ainda mais as preocupações sobre suas práticas de dados.

Dr. Des Hogan e Dale Sunderland, Comissários para a Proteção de Dados, concluíram que as práticas de dados do LinkedIn não apenas careciam de uma base legal adequada, mas também falharam em atender aos requisitos de justiça e transparência do GDPR.

Em resposta às descobertas, o Vice-Comissário do DPC, Graham Doyle, declarou: “A legalidade do processamento é um aspecto fundamental da lei de proteção de dados e o processamento de dados pessoais sem uma base legal adequada é uma clara e grave violação do direito fundamental de um titular de dados à proteção de dados”.

Como resultado, o DPC emitiu uma repreensão e ordenou ao LinkedIn que adequasse suas atividades de processamento de dados em total conformidade com o GDPR. Juntamente com a multa de € 310 milhões, a decisão enfatizou a importância da transparência na proteção de dados.