A OpenAI enfrenta multa de 15 milhões por violações de privacidade de dados na Itália

A OpenAI foi multada em 15 milhões de euros pela autoridade de proteção de dados da Itália -Il Garante per la protezione dei dati personali- após uma investigação sobre a gestão do seu serviço ChatGPT, conforme relatado pela agência de notícias local ANSA.

A penalidade foi imposta devido a uma série de violações, incluindo a falta de notificação sobre uma violação de dados que ocorreu em março de 2023, o uso indevido de dados do usuário para treinar a IA sem fundamentos legais adequados e a falha em cumprir as obrigações de transparência em relação às informações do usuário, diz a ANSA.

A investigação, iniciada em março de 2023, foi motivada por preocupações sobre como a OpenAI coleta e processa dados pessoais. Foi ainda influenciada por uma recomendação da European Data Protection Board (EDPB), que buscava uma abordagem unificada para o manuseio de dados no contexto de serviços de IA, conforme relatado pela ANSA.

Entre as questões específicas identificadas estavam mecanismos inadequados para verificação de idade, levando a possíveis riscos para menores de 13 anos, que poderiam ser expostos a conteúdos inadequados, de acordo com a ANSA.

Em resposta a essas descobertas, Il Garante ordenou que a OpenAI implementasse uma campanha de comunicação institucional de seis meses em vários canais de mídia, incluindo rádio, televisão, jornais e a internet, conforme relatado pela ANSA.

O objetivo desta campanha é aumentar a conscientização do público sobre como o ChatGPT funciona, particularmente em relação à coleta de dados e aos direitos do usuário, como o direito de se opor, retificar ou apagar dados pessoais, diz a ANSA.

A OpenAI colaborará com a autoridade reguladora para garantir que os usuários estejam melhor informados sobre esses processos e seus direitos sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), conforme relatado pela ANSA.

A OpenAI expressou sua intenção de recorrer da decisão, afirmando que a multa é desproporcional à receita da empresa gerada na Itália durante o mesmo período, relata a ANSA. A empresa destaca sua cooperação anterior com o Garante, citando a reativação bem-sucedida do ChatGPT na Itália apenas um mês após a emissão de uma ordem de suspensão em 2023, conforme relatado pela ANSA.