Legisladores da Califórnia Alteram Novo Projeto de Lei de IA, Veredito Esperado até o Final de Agosto

A Comissão de Apropriações da Assembleia Estadual da Califórnia aceitou emendas ao novo projeto de lei S.B. 1047 nesta quinta-feira, e ele potencialmente poderia se tornar uma lei até o final do mês.

O “Ato de Inovação Segura e Protegida para Modelos de Inteligência Artificial de Fronteira” exige que empresas que trabalham com produtos e serviços de IA na Califórnia testem a segurança antes de lançar as tecnologias. O objetivo é prevenir grandes consequências da IA e garantir a segurança.

De acordo com o The New York Times, se aprovado, o procurador-geral da Califórnia poderá processar empresas se essas tecnologias causarem danos – como baixas humanas ou danos massivos à propriedade -, incluindo gigantes locais como Google, OpenAI e Meta.

O senador Scott Wiener escreveu o projeto de lei em fevereiro e, desde então, ele passou por várias emendas, especialmente após o aumento das preocupações e pedidos de várias empresas de tecnologia que se opõem a ele. Esta seria uma das etapas finais do processo para aprová-lo.

De acordo com o TechCrunch, as alterações mais recentes foram sugeridas pela empresa de IA, Anthropic.

“Aceitamos uma série de alterações muito razoáveis propostas, e acredito que abordamos as principais preocupações expressas pela Anthropic e muitos outros na indústria”, disse o senador Wiener ao TechCrunch. “Essas alterações complementam mudanças significativas que fiz anteriormente no SB 1047 para acomodar as necessidades únicas da comunidade de código aberto, que é uma importante fonte de inovação.”

Uma das mudanças significativas é que o projeto de lei não punirá empresas por não falharem em aplicar boas práticas de segurança antes que qualquer consequência maior ocorra, somente depois, conforme recomendado pela Anthropic.

Um porta-voz do Google disse ao The New York Times que suas preocupações “ainda permanecem”, a Anthropic disse que revisará cuidadosamente as atualizações e a Meta e a OpenAI — mesmo após o seu recente relatório sobre a segurança do GPT4-o que está alinhado com os requisitos do projeto de lei — se recusaram a comentar sobre as novas mudanças.

A maioria das empresas de IA estão preocupadas de que este projeto de lei possa desencorajar o desenvolvimento da tecnologia ou fazer com que as empresas mudem suas sedes para outros estados. Se aprovado pelo voto final da Legislatura de maioria Democrata, em seguida pelo Senado da Califórnia e, finalmente, pelo Governador, este poderia se tornar a primeira lei de segurança de IA nos Estados Unidos.